Quanto custa um deputado federal?

Impostos empresariais no Brasil

Impostos sobre o salário

NOSSAS PROPOSTAS DE GOVERNO

1 – Não ao FORO PROVILEGIADO

roubou tem que ser preso; respeito e economia

Nossos congressistas recebem muito e fazem pouco. Cada Deputado Federal e Senador custa aos cofres públicos mais R$ 2 milhões por ano. Considerando que são 594 parlamentares federais, o custo total supera R$ 1,2 bilhões por ano. Valor suficiente para cobrir um plano de saúde básico na rede privada para mais de 500 mil pessoas! Nossos políticos recebem regalias demasiadamente exageradas e completamente dissonantes da realidade do cidadão brasileiro, possuem motorista particular, auxílio moradia, passagens aéreas para familiares e aposentadoria integral. Tudo isso tem de acabar!

Os quatro vereadores eleitos pelo Novo em 2016 adotaram uma forte política de redução de custos e corte de regalias: estão devolvendo aos cofres públicos mais de 50% da verba total a qual têm direito. O que implicará em uma economia conjunta de quase R$ 20 milhões durante os quatro anos de mandato. Esse exemplo deveria ser seguido por todos parlamentares em Brasília!

Além dos privilégios financeiros, nossos parlamentares também gozam de favorecimento no âmbito judicial, já que possuem Foro Privilegiado e são julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Foro Privilegiado deve acabar para deputados e senadores! Os processos contra os parlamentares devem começar na primeira instância, assim como ocorre para a imensa maioria dos cidadãos brasileiros.

Por fim, temos de acabar com o financiamento obrigatório para campanha política. No ano de 2018, os velhos partidos políticos, vão tirar dos bolsos de nós brasileiros mais de R$ 2,5 bilhões para financiamento de campanha. PT, PSDB, MDB e PP são os partidos políticos que mais possuem políticos investigados na Lava-Jato e também são os que mais vão se beneficiar dessa verba. 

2 – simplificação e redução da carga tributária

O nosso sistema tributário é talvez a principal razão para o nosso subdesenvolvimento. Temos um sistema tributário injusto, ineficiente e extorsivo. Nossa carga tributária é muito elevada, demasiadamente complexa e incide de forma muito desigual entre diferentes setores: 45% do PIB da indústria de transformação é destinado ao pagamento de impostos, enquanto na construção civil essa proporção é de apenas 14% e na agropecuária somente 7%. De acordo com o relatório “Doing Business” do Banco Mundial, uma empresa brasileira leva em média 2.000 horas por ano somente para realizar os procedimentos para pagamento de impostos, enquanto a média para países da América Latina é de 330 e dos países da OCDE 160. Nesse quesito amargamos a 184a posição em um ranking de 190 países. Da forma atual, as empresas brasileiras nunca conseguirão ser competitivas internacionalmente e nunca conseguirão gerar empregos de qualidade.

É indispensável a realização de uma ampla e extensa reforma tributária que vise a simplificação dos nossos impostos. O novo sistema tributário deve conter as seguintes características: (i) simplicidade; (ii) transparência; (iii) isonomia, empresas de diferentes setores, tamanho e regiões devem ser tributadas a partir das mesmas regras, para que não haja privilegiados e nem prejudicados; (iv) redução dos encargos sobre a folha de pagamento; (v) desoneração completa das exportações; e (vi) a alíquota estadual tem que ter como base o estado de destino e não de origem, para que não haja guerra fiscal.

Uma interessante proposta de reforma tributária vem sendo desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal e pode ser visualizada aqui e aqui.

O governo deve atuar principalmente no ensino básico. O mais importante é que todo jovem, independentemente se nasceu em família rica ou família pobre, chegue aos 18 anos de idade com igualdade de oportunidades. Para garantir uma educação básica de qualidade a todos não é necessário reinventar a roda, basta seguir os bons exemplos nacionais.

O Regime de Colaboração adotado no estado do Ceará logrou sair de uma situação onde apenas 8% dos municípios apresentavam nível desejável de alfabetização para 98% em apenas 8 anos. As principais razões para o sucesso desse modelo foram: (i) adoção de uma política de colaboração entre o estado e os municípios, na qual o primeiro é responsável por garantir que os jovens estejam matriculados e o segundo é responsável pela prestação direta do serviço de educação; (ii) adoção de um regime de competição colaborativa, onde os municípios com melhor desempenho escolar recebem bonificações com maiores repasses de receitas; (iii) o estado também atua de forma a auxiliar os municípios em dificuldades, incluindo a promoção de parcerias entre escolas que atingiram bons resultados com aquelas que ficaram abaixo do esperado; e (iv) maior investimento na seleção, remuneração e, principalmente, formação dos professores, com constantes avaliações de desempenho efeedbacks. Outras medidas também podem ser implementadas para aumentar a qualidade das escolas, como permitir que o aluno a partir do ensino médio possa escolher um grande campo de atuação (exatas, humanas ou biológicas, por exemplo) e incluir a opção pelo ensino técnico, como as ETECs no estado de São Paulo.

Por fim, com relação às universidades públicas, estas devem abrir mais as portas para a iniciativa privada e contar com recursos não só do governo como também de empresas, ex-alunos e projetos desenvolvidos internamente.

Maiores detalhes podem ser visualizados neste artigo.

4. Forte combate à corrupção por meio de alterações legislativas

O Brasil vem passando por grandes e positivas mudanças. Pessoas extremamente poderosas que antes eram consideradas intocáveis, hoje estão sendo condenadas e presas por corrupção. A operação Lava-Jato encheu todos nós de esperança e nos fez acreditar que é possível um futuro onde o Brasil seja um país justo, correto e com tolerância zero para criminosos.

Contudo, ainda que a operação Lava-Jato tenha sido responsável por importantes avanços, ela será insuficiente para acabar de vez com a corrupção no nosso país. Isso porque nossa legislação é fraca no tocante a esse assunto. No Brasil, as penas para agentes corruptos são pequenas, os sistemas de compliance do setor público são frouxos, as possibilidades de protelação para cumprimento da pena são abusivas e as dificuldades para obter os valores roubados são elevadas.

Nesse contexto, é urgente que seja aprovado o pacote anticorrupção divulgado pelo movimento Unidos Contra a Corrupção. É imprescindível a implantação dessas medidas para acabar de fato com a corrupção no Brasil e tornar nosso país um lugar justo, correto e com tolerância zero para criminosos.

5. Privatização de empresas estatais

Quem realmente se beneficia das empresas estatais são os políticos e seus aliados. Os grandes prejudicados são todos os contribuintes e consumidores. Quando uma empresa privada oferece um serviço ruim e de má qualidade, ela fecha as portas. Quando o mesmo acontece com uma empresa estatal, ela utiliza o dinheiro do pagador de impostos para cobrir seu rombo financeiro.  O argumento de que determinado setor é estratégico para o país e, portanto, deve ficar nas mãos do estado é uma falácia!

Considere, por exemplo, o arroz e feijão: esses dois alimentos estão entre os mais consumidos pelos brasileiros. Existe algo mais estratégico para o País do que a alimentação de seus próprios cidadãos? Pois bem, quem controla a produção de arroz e feijão não é o governo, e sim diversas empresas privadas que competem no livre mercado, fazendo de tudo para entregar ao consumidor um produto com a maior qualidade ao preço mais baixo possível. É exatamente por essa razão que não falta arroz e feijão em nossas casas.

O governo deve ter foco, sair dos setores nos quais sua presença não é necessária, como Correios, Bancos, Energia e Petróleo, e se especializar no que de fato importa: Segurança, Educação e Saúde. 

6. Redução do tempo médio para abertura de empresas

De acordo com o Banco Mundial, o tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 80 dias, acima da média dos países da América Latina, 32 dias, e dos países da OCDE, 9 dias. As consequências desse fato são nefastas. Em primeiro lugar, fica mais difícil a entrada de novos competidores no mercado. Com menos empresas, há menos competição. Com menos competição, as empresas podem cobrar um preço mais elevado do consumidor. Em segundo lugar, com menos empresas, há menos oferta de emprego e menor competição pela contratação de mão de obra, o que resulta em salários mais baixos e empregos de pior qualidade. Todos esses fatores têm como consequência final a piora na qualidade de vida do povo brasileiro. Portanto, é de extrema necessidade unificar os procedimentos, diminuir a burocracia, reduzir o tempo médio e facilitar a abertura de novos negócios.

7. Modernização da legislação trabalhista

A reforma trabalhista aprovada no ano de 2017 foi um passo importante na direção correta do desenvolvimento econômico e redução da pobreza. Contudo, algumas matérias ficaram pendentes ou aquém do necessário. Dentre elas se destaca a questão da multa sobre o saldo do FGTS em caso de demissão. Essa multa deveria ser eliminada por completo!

A existência dela gera um conflito entre o empregador e o empregado quando este quer sair do emprego, já que o valor não é recebido em caso de saída voluntária. Além disso, demissões normalmente ocorrem quando a empresa passa por dificuldades financeiras, multas elevadas para uma companhia nessa situação pode resultar em falência e, consequente, perda generalizada de empregos. Seria mais eficiente o governo conceder ajuda para desempregados em dificuldades do que onerar a empresa com multas desnecessárias.

Uma reforma trabalhista 2.0 será necessária para aumentar a mobilidade da mão de obra, facilitar a contratação de funcionários e promover maior geração de empregos. Para conferir uma proposta completa de reforma trabalhista acesse meu artigo na Revista FIPE.

8. Fim do monopólio do governo sobre a gestão dos recursos do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança forçada. O governo obriga a todo trabalhador que possui carteira assinada a depositar 8% de seu salário nesse fundo e os recursos só podem ser sacados em caso de demissão, compra de imóvel e em outras ocasiões específicas. O grande problema é que, por deter o monopólio de sua gestão, o governo passou a utilizar o FGTS a seu favor e não a favor do trabalhador. Nos últimos 5 anos, o rendimento médio anual do FGTS foi de apenas 4,0%, perdendo para a poupança 7,3%, e para a inflação 6,5%. Ou seja, quem tinha recursos aplicados no FGTS perdeu dinheiro!

Para acabar com essa expropriação de riqueza do trabalhador pelo estado é necessário permitir que o indivíduo possa ter liberdade para escolher qual entidade será responsável por administrar o seu FGTS, podendo optar por uma gestora privada ao invés do governo e vice-versa. Acabando com o monopólio estatal e criando competição entre os gestores pela administração do FGTS, o trabalhador terá sua poupança remunerada de forma justa e poderá usufruir de maior riqueza quando sacar os recursos.

9. Transição do sistema de previdência de repartição para o de capitalização

Nosso atual sistema de previdência é o de repartição simples, ele funciona da seguinte forma: quem está trabalhando paga diretamente para quem está aposentado. Este sistema tem dois grandes problemas: primeiro, ele fica financeiramente insustentável quando a população envelhece e a proporção de idosos na população aumenta; segundo, o valor pago pelo trabalhador vai diretamente para o governo e o governo decide, com base nas regras estabelecidas, quais aposentados ganham mais e quais ganham menos. Dessa forma, existem incentivos para que determinado grupo se organize e exerça influência política para receber a maior parte do bolo.

O Brasil sofre dos dois problemas: (i) nossa população está envelhecendo, hoje 9 a cada 100 brasileiros possuem mais de 65 anos de idade, no ano 2000 eram apenas 5 a cada 100. A cada dia que passa há mais gente recebendo do que contribuindo e, portanto, nossa previdência já está financeiramente insustentável; (ii) nosso país possui diversos grupos de interesse que exercem influência política para ficar com a maior parte do bolo dos recursos da previdência. Hoje, um aposentado que trabalhou no setor privado recebe em média R$ 1.300 por mês, sendo que o valor máximo da aposentadoria não pode ultrapassar R$ 5.600. Por outro lado, o salário médio de um aposentado no setor público é em média de R$ 9.400 por mês, sendo que alguns grupos, como, por exemplo, deputados e senadores, chegam a aposentar com um salário de R$ 30.000! Tamanha injustiça é consequência não só de atos realizados por pessoas mal intencionadas, como também do próprio sistema em si, que permite brechas como as do exemplo acima.

Portanto, é indispensável a realização de uma ampla reforma da previdência! Uma forma justa e eficiente é o sistema de capitalização individual, neste sistema, ao invés do trabalhador pagar diretamente para o aposentado, ele é obrigado a depositar parte de seu salário em uma conta de capitalização própria. Essa conta é de titularidade do próprio trabalhador e a gestão dos recursos fica a cargo de uma empresa especializada. Quando a idade de aposentaria chegar, o trabalhador poderá sacar mensalmente os recursos dessa conta, garantido uma remuneração justa com base nos valores que ele próprio contribuiu ao longo da vida. Dessa forma, não existe a possibilidade que determinado grupo político se aproprie de parte dos seus recursos. Você estará aposentado com o dinheiro que você mesmo poupou! Além disso, esse sistema sobrevive independentemente se a população está envelhecendo ou não. Ele é financeiramente muito mais sustentável!

Como embrião desse sistema de capitalização podemos utilizar o próprio FGTS, desde que sejam feitas as mudanças propostas no item “8.”. Veja mais aqui e aqui.